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segunda-feira, 23 de maio de 2016

O QUEBRA CABEÇA DO GOLPE DE 2016

O QUEBRA CABEÇA DO GOLPE DE 2016
"Tem que mudar o governo [Dilma] para estancar essa sangria" (Romero Jucá)
Demorou só um pouco para que as nossas suspeitas se confirmassem. Na conversa de Romero Jucá (atual ministro do Planejamento e homem forte do governo Temer) com Sérgio Machado (ex-presidente da Transpetro), divulgada só hoje pela Folha, afirma-se literalmente que o impeachment de Dilma teve um único propósito: freiar a lava jato. Entre outros assuntos, a conversa também aborda a força descomunal que Eduardo Cunha exerce sobre Michel Temer, a relação carnal que boa parte do STF tem com este projeto de poder e a situação da "casta política" brasileira.
Embora a revelação não traga algo necessariamente novo para quem vem denunciando o golpe jurídico-parlamentar-empresarial em curso no Brasil, o que gera espanto é a clareza e a forma escancarada que o assunto é tratado. Além disso, a revelação contribuiu didaticamente com as denúncias que temos feito. As declarações de Jucá vão ajudando a montar um quebra cabeça cada vez mais auto evidente. Se não, lembramos:
1-) Em abril o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato, destacou um ponto positivo no governo do PT. Segundo ele, "boa parte da independência atual do Ministério Público, da capacidade técnica da Polícia Federal decorre de uma não intervenção do poder político, fato que tem que ser reconhecido. Os governos anteriores realmente mantinham o controle das instituições, mas esperamos que isso esteja superado”.
2-) Essa independência e autonomia de investigação tem tudo para ser a arrefecida no governo de Michel Temer. Um primeiro sinal disso foi o fechamento da Controladoria Geral da União, órgão responsável por investigações de corrupção no governo federal, logo no primeiro dia de seu governo.
3-) Temer também nomeou Alexandre de Moraes como ministro da Justiça. Ligado aos governos do PSDB, Moraes comandava um escritório de advocacia cheio de clientes donos de empreiteiras e políticos, isso sem mencionar a sua já conhecida relação com o PCC. Moraes também já defendeu abertamente que alguns direitos não são absolutos.
4-) A Ministra do Supremo Rosa Weber notificou a presidenta Dilma Rousseff a esclarecer a declaração de que é vítima de um golpe de estado. A impressão que dá é que a Ministra busca, por força da lei, impedir a narrativa do golpe. Nenhuma novidade aqui: Nada mais natural tentar proibir que um golpe seja chamado de golpe.
5-) O novo advogado geral da União do governo Temer, Fábio Medina Osório, decidiu semana passada que vai abrir uma sindicância contra Eduardo Cardoso, ex integrante do cargo e o principal defensor de Dilma no parlamento. Segundo Cardozo, tentam com isso intimidar a defesa de Dilma e, para isso, violam o "livre exercício da atuação de um advogado".
6-) A grande imprensa brasileira bombardeou o país nos últimos dias com teses da unificação nacional, pacificação das classes, pedindo paciência, etc.
Estes seis pontos, mais a declaração de Jucá, parecem completar o quebra cabeça do golpe em curso no Brasil. Com este jogo dos sete erros claro e cristalino, parece fazer agora mais sentido uma das primeiras falas do presidente interino Michel Temer e que depois ganhou as ruas em campanhas publicitárias pelo Brasil: “Não fale em crise, trabalhe”; “Não pense em crise, trabalhe”.
Não fale em crise... não pense em crise...
Não fale.. Não pense...

Guinada à direita no Itamaraty, por Celso Amorim

Uma imagem vale mais que cem palavras, diz o provérbio chinês; e uma ação vale por cem imagens, poder-se-ia complementar. E, no entanto, na diplomacia, as palavras podem ter grande peso.
A combinação das palavras com as ações em matéria de política externa, que se ouviram ou viram até aqui, inspira preocupação.
É até compreensível que o novo chanceler do governo interino defenda o processo que o guindou ao cargo, amplamente criticado no mundo, ainda que uma grande parte da população brasileira considere tal processo ilegítimo.
E não estamos falando apenas dos militantes do PT e do PC do B, mas de artistas e intelectuais, que, de maneira intuitiva, interpretam a alma do povo. Certamente, a imagem da equipe do filme "Aquarius", estampada pela Folha em sua primeira página da edição de quarta-feira (18), contrasta, inclusive por sua diversidade, com as figuras cinzentas que aparecem na cerimônia de posse do presidente interino.
Por um momento, ao vê-las, com os áulicos de ontem e de sempre, fui transportado aos eventos palacianos do tempo do governo militar, quando não se viam mulheres, negros ou jovens.
O que assistimos no Itamaraty guarda semelhança com esse quadro mais amplo.
Em suas primeiras ações, o novo chanceler disse a que veio: com palavras incomumente duras, que fazem lembrar os comunicados do tempo da ditadura, como a acusação de que governos de países da nossa região estariam empenhados em "propagar falsidades", as notas divulgadas (aliás, estranhamente atribuídas ao Ministério das Relações Exteriores e não ao governo brasileiro, como de praxe, com o intuito provável de enfatizar a autoria) atacam governos de países amigos do Brasil, ameaçam veladamente o corte da cooperação técnica a uma pequena nação pobre da América Central e acusam o secretário-geral da Unasul (União das Nações Sul-Americanas), um ex-presidente colombiano, eleito pela unanimidade dos membros que constituem a organização, de extrapolar suas funções.
Um misto de prepotência e de arrogância pode ser lido nas entrelinhas, como se o Brasil fosse diferente e melhor do que nossos irmãos latino-americanos.
Talvez, por prudência (ou temor do sócio maior dessa entidade), as notas evitaram palavras equivalentes sobre a OEA (Organização dos Estados Americanos), a despeito das expressões críticas do seu secretário-geral e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Até o momento, eximiu-se de manifestar-se sobre as preocupações expressadas pela pequena, mas altiva Costa Rica, insuspeita de bolivarianismo.
Mas o que mais preocupa é o afã em diferenciar-se de governos anteriores, acusados de ação partidária, como se esta só existisse na esquerda do espectro político. Quando o partido é de direita, e as opções seguem a cartilha do neoliberalismo, não haveria partidarismo. Tratar-se-ia de políticas de Estado.
Há muito que "especialistas", cujos discursos são ecoados pela grande mídia, acusam de "partidária" a política externa dos governos Lula e Dilma, esquecendo-se que muitas de suas iniciativas foram objeto de respeito e admiração pelo mundo afora, como a própria Unasul —aparentemente desprezada pelos ocupantes atuais do poder— os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul; sem os quais não teria havido a primeira reforma real, ainda que modesta, do sistema de cotas do FMI e do Banco Mundial) e o G-20 da OMC (Organização Mundial do Comércio), que mudou de forma definitiva o padrão das negociações em nível global.
Ao mesmo tempo, busca-se derreter o Mercosul, retirando-lhe seu "coração", a União Aduaneira (para tomar emprestado uma metáfora do presidente Tabaré Vasquez).
Em matéria comercial, o afã em aderir a mega-acordos regionais do tipo do TPP (a Parceria Transpacífico ) denota total ignorância das cláusulas, que cerceiam possibilidades de políticas soberanas (no campo industrial, ambiental e de saúde, entre outros).
Chega a ser espantoso que alguém que se bateu, com coragem e firmeza, pelo direito de usar licenças compulsórias para garantir a produção de genéricos, não esteja informado da existência de cláusulas, intituladas enganosamente de Trips plus (na verdade, do nosso ponto de vista, seriam Trips minus), que, de forma mais ou menos disfarçada, reduzem a latitude para o uso de tais medidas, no momento em que comissões de alto nível criadas pelo secretário-geral da ONU alertam para o risco de debilitar a Declaração de Doha sobre Propriedade Intelectual e Saúde, consagrada pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, aprovada pelos chefes de Estado na 20ª Assembleia Geral da ONU.
A África, de onde provém metade da população brasileira e onde os negócios do Brasil cresceram exponencialmente —sem falar na importância estratégica do continente africano para a segurança do Atlântico Sul- ficará em segundo plano, sob a ótica de um pragmatismo imediatista. Sobre os Brics, o Ibas (Índia, Brasil e África do Sul), as relações com os árabes, uma menção en passant. Esqueça-se a multipolaridade, viva a hegemonia unipolar do pós-Guerra Fria. Nada de atitudes independentes.
A Declaração de Teerã, por meio da qual o Brasil, com a Turquia (e a pedido reiterado do presidente Barack Obama, diga-se de passagem) mostrou que uma solução negociada era possível, completou seis anos, no dia 17 de maio. Na época, foi exaltada por especialistas das mais variadas partes do mundo, inclusive nos Estados Unidos. Porém causou horror aos defensores do bom-mocismo medíocre em nosso país.
Mas as elites não terão mais nada a temer. Nenhuma atitude desassombrada desse tipo voltará a ser tomada. O Brasil voltará ao cantinho pequeno de onde nunca deveria ter saído.
CELSO AMORIM, diplomata de carreira, foi ministro das Relações Exteriores (governos Itamar e Lula) e da Defesa (governo Dilma) 

sábado, 11 de maio de 2013

Santayana: os bancos e a fome no mundo


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Como os bancos lucram
com a fome do mundo

Mauro Santayana

Em 1973, quando o muro de Berlim ainda dividia o mundo em dois blocos econômicos e políticos, o então presidente do Banco Mundial, Robert McNamara, disse que todas as nações deviam esforçar-se para acabar com a pobreza absoluta – que só existia nos países subdesenvolvidos – antes do novo milênio. Naquele momento os países ocidentais ainda davam alguma importância à política de bem-estar social, não só como um alento à esperança de paz dos povos, mas também como uma espécie de dique de contenção contra o avanço do socialismo nos países do Terceiro Mundo. A Guerra do Vietnã  com seu resultado desastroso para os Estados Unidos, levou Washington a simular sua boa vontade para com os povos pobres. Daí o pronunciamento de McNamara.

O novo milênio não trouxe o fim  da miséria absoluta, embora tivesse havido sensível redução – mais em conseqüência do desenvolvimento tecnológico – com o aumento da produtividade de alimentos e bens de consumo primário, do que pela vontade política dos governos.

Na passagem do século, marcada pelo desabamento das Torres Gêmeas, o FMI, o Banco Mundial – e a própria ONU – reduziram suas expectativas, prevendo, para 2015, a redução da pobreza absoluta à metade dos índices registrados em  1990. Em termos gerais, essa meta foi atingida cinco anos antes, em 2010. A extrema pobreza, que atingia 41.7% da população mundial em 90, caiu para 22% em 2008 – graças à fantástica contribuição da China e da Índia, conforme adverte Francine Mestrum, socióloga belga, em recente estudo sobre o tema.

Por outro lado, o número absoluto de pobres na África Negra dobrou no mesmo período. A China que, pelo número dos beneficiados, puxou o trem contra a desigualdade, já chegou a um ponto de saturação. Com o seu crescimento reduzido, como se espera, a China levará muitos decênios para baixar o número de seus pobres absolutos à metade.
Considera-se alguém absolutamente pobre quando tem a renda per-capita inferior a US$ 1,25 centavos por dia: mais ou menos R$ 2,50, ou seja, 75 reais ao mês. Esse critério é, no mínimo, cínico. É possível viver com esse dinheiro? Há quem possa: os trabalhadores das multinacionais nas tecelagens e confecções de Banglhadesh e de outros países da Ásia do Sul não chegam a ganhar cinco reais ao dia.

O governo de Bangladesh, em seu portal, declara ser o país "de portas abertas" (open-door), com todas as garantias e vantagens legais aos investidores, principalmente nas zonas especiais de produção para a exportação (Export Processing Zones). Em Bangladesh a privatização de empresas públicas chegou à perfeição, e a miséria dos trabalhadores, também – conforme a meta do neoliberalismo.

A insuspeita Fundação Gates divulgou interessante estudo sobre o controle dos preços dos alimentos pelos bancos, por intermédio dos fundos especulativos (hedge). Da mesma forma que os bancos atuam no mercado derivativo com as primes do mercado imobiliário, fazem-no com os estoques de alimentos, o que aumenta espantosamente os preços da comida, sem que os produtores se beneficiem. Um exemplo, citado pelo estudo, que tem o título sugestivo de "People die from hunger while banks make a killing on food" – as pessoas morrem de fome, enquanto os bancos se enriquecem de repente, especulando com os alimentos.

Como exemplo, o estudo cita o Fundo Armajaro, da Grã Bretanha, que comprou 240.000 toneladas de cacau (7% da produção mundial) e as reteve, até que obter o maior preço da mercadoria nos últimos 33 anos.

"Os preços do trigo, do milho e do arroz têm subido significativamente, mas isso nada tem a ver com os níveis de estoque ou das colheitas, mas, sim, com os traders, que controlam as informações e especulam no mercado" – conforme Olivier de Schutter, relator das Nações Unidas sobre o Direito à Alimentação.

Os neoliberais sempre usam o argumento canalha de que o único caminho rumo ao enriquecimento geral e à igualdade é a do mercado sem  nenhum controle do Estado, dentro da fórmula de Mme. Thatcher: o pobre que quiser viver melhor, que se vire.  A Sra. Francine Mestrum, em seu estudo, contradiz a falácia:

"Em primeiro lugar, a transferência direta de recursos, que Lula iniciou no Brasil, provou ser efetiva ajuda direta aos extremamente pobres para ir adiante, em busca de empregos; ou para criar seu próprio emprego; para melhorar os padrões de saúde e reduzir o trabalho infantil. Este é o principal argumento para o desenvolvimento desses sistemas, e o próprio Banco Mundial os endossa". Como sabemos, são vários os paises em desenvolvimento que adotaram iniciativas semelhantes.

Enquanto a Alemanha obriga os países europeus a cortar até o osso seus orçamentos sociais – deixando como saldo  o aumento espantoso do número de suicídios ou das pessoas mortas por falta da  assistência médica do Estado e, a cada dia mais trabalhadores  obrigados a buscar, na lata de lixo, o que comer -, os bancos continuam acumulando, e de forma criminosa, dinheiro e poder como nunca.

O HSBC mundial, que ganhou do governo FHC o Banco Bamerindus, e que tem no Brasil o seu terceiro mercado mais lucrativo do mundo, teve que pagar quase dois bilhões de dólares de multa, em acordo feito com o governo norte-americano, por ter, comprovadamente, lavado dinheiro do tráfico de drogas. Como se sabe, mesmo depois de ter pedido desculpas públicas pelo crime, o HSBC foi acusado, em março deste ano, de lavagem de dinheiro, evasão fiscal e remessa ilegal de recursos ao Exterior pelas autoridades do governo argentino.

Enquanto menos de um por cento dos seres humanos controlarem, mediante sua riqueza, toda a população do mundo, a igualdade irá sendo empurrada cada vez mais para o futuro, e serão considerados nutridos os que ganharem cinco reais ao dia.

Só há uma saída para o impasse: a mobilização política dos cidadãos de cada país do mundo, em uma organização partidária e ideológica nítida em seus princípios e objetivos e em sua ação coerente, a fim de colocar coleiras nos banqueiros. E será sempre salutar ver um banqueiro na cadeia, como está ocorrendo, menos do que é necessário, nos Estados Unidos.

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quinta-feira, 9 de maio de 2013

Os sacos de dinheiro da CIA: A agência de inteligência dos EUA já financiou vários governos e na maioria das vezes o tiro saiu pela culatra


http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,os-sacos-de--dinheiro-da-cia--,1027912,0.htm

ELIAS , GROLL , FOREIGN POLICY, É JORNALISTA, ELIAS , GROLL , FOREIGN POLICY, É JORNALISTA - O Estado de S.Paulo

Na segunda-feira, o jornal New York Times revelou que a CIA havia enviado dezenas de milhões de dólares para o presidente afegão, Hamid Karzai. Os pagamentos em dinheiro - entregues todo mês em seu escritório - chegavam em maletas, mochilas e sacos de plástico, e tinham por objetivo comprar a lealdade do líder caprichoso. Mas, segundo o jornal, o caso contribuiu mais para alimentar a corrupção no Afeganistão do que qualquer outra coisa - aquela mesma corrupção contra a qual o governo americano vem fazendo uma cruzada.

Nada disso deveria surpreender. A CIA tem uma longa história de despejar dinheiro em chefes de Estado amigos, muitas vezes com resultados que guardam uma estranha semelhança com os esforços da agência em Cabul. A CIA teve um primeiro gosto do que alguns sujeitos com maletas poderiam conseguir em 1948 quando comunistas ameaçavam ganhar eleições na Itália, e ela montou um programa de transferência de grande somas de dinheiro para seu partido político preferido, o democrata-cristão. E funcionou. Os democrata-cristãos superaram os comunistas e venceram a eleição. Mas este primeiro sucesso se revelaria posteriormente enganoso. Quando, em 1970, a agência tentou repetir sua campanha na Itália, ela jogou um papel involuntário ao financiar um fracassado golpe neofascista e o terrorismo de direita.

É um padrão - sucesso ofuscante seguido de uma derrota esmagadora - que se tornou bastante familiar na história da agência. Quando, em 1953, a CIA teve êxito na derrubada de Mohammad Mossadegh no Irã, isso foi visto como o melhor momento da agência. Numa única cajadada, ela havia tolhido a influência soviética no Oriente Médio e se assegurado de uma parte vital dos suprimentos globais de petróleo.

Isso deu à agência a impressão de que seus agentes podiam derrubar governos quando lhes desse vontade - não muito diferente de como a CIA derrubou o Taleban no Afeganistão - e que dólares americanos manteriam a salvo os interesses americanos. Uma vez concluído o golpe com sucesso, Kim Roosevelt, o agente da CIA que o arquitetou entregou US$ 1 milhão em dinheiro a Fazlollah Zahedi, que assumiu o cargo de premiê de Mossadegh. Com o dinheiro na mão, Zahedi prontamente tratou de se entender com a oposição. E todos sabemos o que veio em seguida, em 1979.

Como em Teerã, a CIA descobriu em Saigon que derrubar um governo era bem mais fácil do que juntar os pedaços em seguida. Depois que um golpe apoiado pela CIA derrubou Ngo Dinh Diem em 1963, seguiu-se uma situação caótica, com golpe após golpe no meio da confusão. Nguyen Van Thieu consolidou finalmente o poder, e a CIA foi rápida em se colocar por trás dele, entregando US$ 725 mil ao líder sul-vietnamita entre 1968 e 1969. Foi mais um investimento perdido da agência.

Quando a CIA teve dificuldade de fomentar golpes, ela se serviu de uma ferramenta muito mais precisa - o assassinato.

Patrice Lumumba, por exemplo, representava um problema para o governo Eisenhower, que temia que o líder congolês pudesse criar uma Cuba na África. Embora os soviéticos duvidassem das credenciais comunistas de Lumumba, Eisenhower ordenou a morte do líder congolês, uma missão que a CIA apoiou com sucesso em 1966 via um novo e promissor protegido, Mobutu Sese Seko. Com Lumumba fora do caminho, e US$ 250 mil em dinheiro, armas e munições da CIA, Mobutu assumiu o controle do país e iniciou um regime assassino e corrupto que durou três décadas. Mobutu - que foi incluído na folha de pagamento da CIA - mostrou-se um aliado confiável dos Estados Unidos na Guerra Fria, mas também preparou o terreno para o caos e a violência que hoje dominam o Congo.

Talvez algum dia a CIA aprenda com seus erros. / TRADUÇÃO DE CELSO PACIORNIK

Lançado portal para divulgação de vagas de estágios e empregos


Lançado portal para divulgação de vagas de estágios e empregos
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O Portal de Estágios & Empregos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), foi lançado nesta quarta-feira, 17. Na página serão listadas vagas de estágios e empregos para bolsistas em todas as modalidades do programa Ciência Sem Fronteiras, em empresas parceiras. O portal foi criado por iniciativa dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o portal é um espaço para empresas se cadastrarem e oferecerem vagas. Contém uma área especifica para videoconferências, em que as empresas podem entrevistar os candidatos selecionados. "Queremos dar a oportunidade e estimular as empresas a investir em pesquisa e desenvolvimento e contratar talentos que são os melhores estudantes que nós temos", salientou o ministro. 

Durante a cerimônia, também foi lançada uma área exclusiva no portal do Ciência Sem Fronteiras, em que haverá informações como o número de bolsas ofertadas até o momento, os estados e universidades para os quais os alunos bolsistas foram, entre outras. Nessa área, todos os dados do programa estarão disponíveis.

"Dá total transparência e ajuda as pessoas a acompanhar, avaliar e debater o programa", pontuou Mercadante. Segundo ele, na próxima semana será lançado o terceiro edital do Ciência Sem Fronteiras. "Estamos chegando a um patamar de 40 mil bolsistas. A demanda pelo Ciência Sem Fronteiras é fortíssima", completou.

Parceria

Também foi anunciada uma nova parceria entre Brasil e França, que permitirá a participação de estudantes brasileiros em cursos de doutorado pleno naquele país, pelo período de até 36 meses, em laboratórios e empresas, segundo a regulamentação francesa. As bolsas serão destinadas a candidatos de nacionalidade brasileira, com desempenho e potencial acadêmicos comprovados. Os candidatos devem ter diploma de mestrado obtido há menos de três anos da data de submissão da proposta, nas áreas de pesquisa definidas pelo programa.

(Paula Filizola – ACS/MEC)

Acesse o Portal de Estágios & Empregos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
Acesse o Portal de Acompanhamento do Ciência sem Fronteiras
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Livro traz panorama do mestrado no país



A formação de novos mestres cresceu à taxa de 10,7% ao ano no país entre 1996 e 2009, apesar do percentual da população com esse nível de instrução ainda ser de apenas 0,3%. Esses são alguns dos dados do livro Mestres 2012: demografia da base técnico-científica brasileira, publicado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), cujo lançamento aconteceu no edifício-sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) nesta terça-feira, 23.

O livro apresenta um amplo conjunto de estatísticas sobre os programas, a formação e o emprego dos mestres, gerado a partir do cruzamento das bases de dados do Coleta Capes, período 1996-2009 (Capes/MEC) e da RAIS 2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O trabalho também explorou a oportunidade de analisar os dados do Censo Demográfico 2010, recém publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O censo trouxe dados separados de mestres e doutores o que permitiu analisar essa pequena parcela da população com riqueza de detalhes, estabelecer comparações com os egressos do sistema de formação no país, além de permitir a comparação dessa parcela com o restante da população.

De acordo com um dos autores do livro, o pesquisador da Universidade de Brasília, Eduardo B. Viotti, trata-se da primeira vez que foi possível saber o número de mestres em relação à população geral no país. "Esse nível de formação fazia parte de uma população tão específica que não era tratada no censo", explica.

Crescimento, emprego e gênero

Entre os dados revelados pelo livro, está o crescimento do mestrado nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Entre 1996 e 2009, a Região Norte teve um aumento de 340,7%, enquanto a região sudeste começa a demonstrar uma estabilidade com um crescimento de 82,5%, abaixo da média nacional que foi de 12,7%. "Esses números mostram um esforço dos programas de pós-graduação, guiados por uma política da Capes em desconcentrar pelo território nacional a formação em nível superior", explica Viotti.

Entre as revelações do Censo 2010 estão informações sobre emprego, faixa etária e nacionalidade. A análise sobre empregabilidade traz, por exemplo, o dado de que o nível de desemprego entre doutores é de 1%. Seria, portanto, o que economistas chamam de "desemprego friccional", quando se trata apenas da passagem entre um emprego e outro. "Os dados mostram de maneira clara que praticamente todos os doutores brasileiros estão empregados e desfaz o mito de que há uma sobra de doutores no mercado", ressalta o pesquisador. 

O recorte de gênero e raça entre os mestres brasileiros também é tema da publicação. Hoje a proporção de mulheres com essa titulação é 7% maior que a de homens. No doutorado as mulheres também já são maioria. "Apesar disso, mulheres ainda são minoria significativa na grande área de engenharias e a diferença salarial entre homens e mulheres com mesmo nível de formação merece uma análise profunda", afirma o autor.

As pessoas que se declaram com sendo de raça branca no Censo 2010, quase metade da população (47,51%), aumentam progressivamente sua participação na medida em que o nível de instrução se eleva. Nos dois níveis correspondentes àqueles que concluíram cursos de pós-graduação stricto sensu, sua participação é de cerca de 80%.

A publicação dá sequência ao trabalho iniciado com o livro Doutores 2010: Estudos da demografia da base técnico-científica brasileira, lançado em 2010 durante a 4ª Conferência Nacional em Ciência Tecnologia e Inovação.

O livro Mestres 2012: demografia da base técnico-científica brasileira pode ser acessado na íntegra no site do CGEE.

(Pedro Matos)

Esclarecimento Capes sobre a matéria da Folha de S. Paulo

Publicada por Coordenação de Comunicação Social da Capes   
Terça, 23 de Abril de 2013 18:29
http://www.capes.gov.br/36-noticias/6223-comunicado-capes
Com relação à matéria publicada no jornal A Folha de SP de hoje, dia 23.04.13, a CAPES esclarece que:
  1. Não é verdadeira a afirmação de que a CAPES "maquia" os números relativos aos bolsistas do Programa Ciência sem Fronteiras (CsF).
  2. Não é verdadeira a informação de que a CAPES tenha dificuldades estruturais para cumprir o programa. Antes do CsF ser lançado, a CAPES já concedia bolsas de estudos para as áreas e para as modalidades do referido programa, há 60 anos. Por exemplo, de 2006 a 2010 foram concedidas um total de 26 mil bolsas nos programas tradicionais da CAPES em todas as área do conhecimento. Grande parte dessas bolsas eram em áreas vinculadas as atuais do CsF na França, Alemanha e Estados Unidos.
  3. Desde o seu lançamento em meados de 2011, todos os bolsistas que possuem o perfil e pertencem às áreas prioritárias do CsF são considerados como do CsF, uma vez que não faz sentido dar tratamentos diferenciados a candidatos em situações idênticas.
  4. Sobre a afirmação de que " até fevereiro, já haviam sido concedidas 22.646 bolsas do Ciência sem Fronteiras..." é preciso esclarecer que se trata do total de bolsas concedidas pela CAPES e pelo CNPq, as duas instituições gestoras do CsF. A CAPES concedeu até o dia 03.04.2013 um total de 11.767 bolsas no referido programa. Nesse total não estão incluídos mais de 2000 bolsas das áreas das Humanidades e Ciências Sociais Aplicadas mantidos nos programas tradicionais da CAPES e não aderentes ao perfil dos bolsistas do Ciência sem Fronteiras.
  5. Não é verdadeiro que a CAPES enviou comunicado aos bolsistas do CsF dizendo que "a MANOBRA é para dar estatística e cumprir metas do governo federal." Ao contrário, a comunicação enviada aos bolsistas de graduação sanduíche esclarecia sobre o tratamento isonômico relativos aos benefícios daqueles bolsistas vinculados aos programas tradicionais que se enquadram no CsF, uma vez que não faz sentido conceder o auxílio material didático para a aquisição de um computador ou curso de língua estrangeira para bolsistas selecionados no âmbito do programa CsF e não conceder os mesmo auxílios a bolsistas que se encontram na mesma universidade estrangeira, na mesma área, na mesma modalidade, mas que foram selecionados por um edital distinto, mas igualmente legítimo e totalmente pertinente aos objetivos do programa CsF.
  6. A identificação de bolsistas dos editais tradicionais como pertencentes às áreas prioritárias do programa CsF permitiu a liberação de bolsas para contemplar áreas não inseridas no programa acima referido, como no caso das ciências Humanas e Sociais e Aplicadas.
  7. É importante ressaltar que não há qualquer forma de dupla contagem de candidatos, ou seja, uma vez que os candidatos foram selecionados com o mesmo rigor por qualquer uma das entradas do Programa Ciência sem Fronteiras, eles são mantidos com os recursos específicos do programa CsF e somente aparecem na lista das bolsas implementadas quando recebem a primeira mensalidade.
  8. Ao tentar desqualificar esta iniciativa, os críticos deste Programa não se importam se neste processo estão prejudicando milhares de estudantes brilhantes que estão tendo uma oportunidade única, nunca antes a eles oferecida.
  9. Quanto à afirmação de que a instituição não responde às informações solicitadas, a CAPES esclarece que reiteradamente as respostas encaminhadas em atendimento às solicitações não são reproduzidas de forma fidedigna sobre o que foi repassado pela instituição. Especificamente sobre essa matéria, Capes, CNPQ e o MEC não foram procurados pela jornalista, contrariando o próprio manual da Folha.
Com a palavra, a comunidade acadêmica e empresarial brasileira e estrangeira que tem apoiado financeiramente a implantação do programa.

USA: The House Takes Mass Incarceration to Task

The House Takes Mass Incarceration to Task
The American Prospect


AP Photo
In today's Washington, the formation of a bipartisan committee and/or commission is generally reason to cringe. Today, however, Congresscreated a bipartisan committee that could deserve optimism. The House Committee on the Judiciary Over-Criminalization Task Force will address an extremely severe problem: mass incarceration in the United States.
There is very good reason for the formation of the committee. The rates of incarceration in this country are staggering. The United States imprisons more people per capita than any country in the world—not only far more than any comparable liberal democracy, but more than the world's authoritarian regimes as well. Even worse, this mass incarceration reflects and exacerbates racial and economic inequalities. As scholars such as Michelle Alexander and Becky Pettit have shown in chilling detail, mass incarceration has taken a massive toll on racial minorities. One in every 36 Hispanic men over the age of 18—and one in 15 African-American males over the age of 18—are in prison. In many states, convicted felons continue to be formally sanctioned by the state, losing the right to vote or to join certain professions. The informal effects of having a felony conviction are even greater; particularly in a buyer's market for labor, the economic prospects of convicted felons attempting to get a job and put their lives in order are generally bleak.
Mass incarceration is also a massive burden on state and federal coffers, consuming taxpayer money that could go to other important public purposes. Better funded anti-poverty, education, and mental-health programs could alleviate crime in addition to their other positive benefits. Spending huge amounts of money to incarcerate nonviolent offenders or people long ago convicted of violent crimes who no longer pose a substantial safety risk is not only an offense against human rights but is an extremely inefficient use of resources.
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Perhaps the many horrible consequences of mass incarceration would be defensible if it made Americans unusually secure. It doesn't. Rates of homicide, sexual assault, and robbery in the United States are allhigher than in most comparable liberal democracies.
Because mass incarceration entails massive costs in exchange for highly dubious benefits, legal experts from acrossthe political spectrum—not only civil libertarians but conservative Republicans such as former Reagan administration Attorney General Edwin Meese—have joined the call for alternatives. This increasing consensus is reflected in the makeup of the House Committee, led by Wisconsin Republican James Sensenbrenner and consisting of five Democrats and five Republicans. The committee will search for parts of the criminal code that are unnecessary or counterproductive.

Even of it makes worthwhile proposals, there are major limitations to what this bipartisan committee can accomplish. It is interesting to compare the statements of the Republican and Democratic members of the Over-Criminalization Task Force about what they perceive the problem to be. Ranking member John Conyers emphasizes mass incaceration and racial inequality, noting that "Almost one-quarter of the world’s inmates are locked up in the United States, yet Americans constitute only 5 percent of the world population" and that "the incarceration rate for African Americans is six times that of the national incarceration average." Republicans Sensenbrenner and House Judiciary Committee Chairman Bob Goodlatte talk more generally about streamlining and redundancy. Sensenbrenner's past statements don't mention mass incarcerationper se, and the concern with the necessity of establishing criminal intent is implicitly more applicable to white collar crimes. This is not necessarily a bad thing in itself; penalties for nonviolent white collar crimes in the United States are—at least on paper—also unusually harsh, and overbroad statutes can make abusive or political prosecutions more likely while (as the case of disgraced Enron President Jeffrey Skilling shows) making it harder to convict actual wrongdoers. But one has to worry about whether the committee will focus enough on the worst aspects of overcriminalization, such as mandatory minumum sentences for nonviolent drug offenses.
In addition, although it is state governments rather than the federal government that are the most important drivers of mass incarceration, a couple members of the committee have cited federalism as one reason for paring back the federal criminal code. Sensenbrenner argues in his statement that "Congress must ensure the federal role in criminal prosecutions is properly limited to offenses within federal jurisdiction and within the scope of constitutionally-delegated federal powers" while Democratic member Bobby Scott declares that "crime is primarily a matter for states and localities to handle." This is not in itself problematic; Congress can only deal with federal law, and if federalism provides a reason (or pretext) for reducing the scope of federal criminal law that's all to the good. But the focus on federal power makes it clear that reaching consensus to address the problem at the state level will be much more difficult.  We shouldn't forget that the problem of mass incaceration is not primarily one of federal overreach even as we applaud reductions of excessive federal sanctions. 
And, finally, what will come of the committee's efforts is unclear. Even if the committe makes good proposals, there is no guarantee that they can get the support necessary to enact the changes into law. One reason the criminal codes of both federal and state governments have expanded is that even if reducing the scope of government is attractive in the abstract, individual laws will often be popular, Also, victims of mass incaceration are not (to put it mildly) a powerful political constituency. Nonetheless, the formation of the committee reflects a growing understanding of the problems created by mass incarceration and is a potentially important step towards addressing it. The ACLU has reacted withcautious optimism, which at this point seems the appropriate reaction. Let's hope that the optimism is justified.

terça-feira, 7 de maio de 2013

BRICs levam brasileiro ao comando da Organização Mundial do Comércio

BRICs levam brasileiro ao comando da Organização Mundial do Comércio
http://www.viomundo.com.br/politica/brics-levam-brasileiro-ao-comando-da-organizacao-mundial-do-comercio.html?utm_source=feedly

Brasileiro vence mexicano na disputa pela direção-geral da OMC
07/05/2013 – 14h00

Renata Giraldi

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Organização Mundial do Comércio (OMC) elegeu hoje (7) o diretor-geral da entidade. O escolhido é o embaixador brasileiro Roberto Carvalho de Azevêdo, de 55 anos. O brasileiro disputou com o mexicano Herminio Blanco, de 62 anos. O novo diretor-geral assume o cargo em 31 de agosto substituindo o francês Pascal Lamy. A eleição foi disputada até o último minuto. O número de votos obtido pelo brasileiro só deve ser revelado mais tarde.

Azevêdo teve apoio do grupo Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), além dos países de língua portuguesa e de várias nações da América Latina, da Ásia e da África. Desde 2008, ele é representante permanente do Brasil na OMC. Azevêdo está diretamente envolvido em assuntos econômicos e comerciais há mais de 20 anos.

O embaixador brasileiro, que é diplomata de carreira, foi chefe do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, de 2005 a 2006, e chefiou a delegação brasileira nas negociações da Rodada Doha da OMC, sobre liberalização de mercados.

Ontem (6) a União Europeia e a Croácia, que têm 28 votos, fecharam o apoio ao mexicano. Mas os negociadores brasileiros mantiveram o otimismo, pois o processo eleitoral na OMC não envolve apenas o voto. É necessário negociar um acordo que agrade à maioria, eliminando ao máximo o índice de rejeição.

Na eleição da OMC, cada um dos 159 países que integram o órgão vota no nome de sua preferência. Para vencer, é preciso ter um mínimo de 80 votos. A escolha é feita em três etapas.

O processo de eleição para a OMC começou no final de março, com nove candidatos. Na segunda fase, encerrada no dia 25, ficaram cinco. No final de abril, a OMC comunicou que tinham passado à fase final apenas os candidatos brasileiro e mexicano. Os presidentes do Brasil, Dilma Rousseff, e do México, Enrique Peña Nieto, participaram diretamente das negociações, dando telefonemas e conversando com os líderes mundiais.

Edição: Juliana Andrade

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terça-feira, 30 de abril de 2013

Novo estudo aponta erros em 'base científica' das políticas de austeridade

Extraído de Carta Maior
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21963

O influente estudo de Kenneth Rogoff e Carmen Reinhart sobre a relação negativa entre dívida pública e crescimento, publicado originalmente em 2010 na American Economic Review e com a versão preliminar no NBER, acaba de ser desbancado por economistas da Universidade de Massachusetts em Amherst. 

O estudo de Rogoff e Reinhart foi base para o também livro best seller “This Time Is Different: Eight Centuries of Financial Folly”. O argumento dos autores é o de que há uma relação perniciosa entre alta dívida pública e crescimento do PIB, o que foi imediatamente encampado por políticos conservadores como justificativa científica para os programas de austeridade fiscal. 

Mas outro recente estudo de Thomas Herndon, Michael Ash e Robert Pollin acaba de invalidar os achados estatísticos de Rogoff e Reinhart ao mostrarem que estes cometerem “erros” básicos de metodologia, além de “erros” ao utilizarem funções no Excel. Pior ainda, o “erro” de Rogoff e Reinhart no Excel alterou por completo a principal conclusão do estudo de que países com relação dívida pública sobre PIB acima dos 90% sofrem, em média, crescimento negativo.

A história é a seguinte. Kenneth Rogoff e Carmen Reinhart, professores de Harvard, queriam avaliar a relação entre crescimento do PIB e dívida pública. Mas como ambos pesquisadores tem um viés ideológico evidentemente conservador, lhes interessava encontrar uma correlação negativa entre a razão dívida pública sobre PIB e a taxa de crescimento médio do PIB. E este foi o resultado que eles de fato encontraram ao analisarem vários países em várias décadas.

Rogoff e Reinhart separam os países em quatro subgrupos de acordo com a relação dívida pública sobre PIB: (1) abaixo de 30%; (2) entre 30% e 60%; (3) entre 60% e 90%; (4) acima de 90%. E perceberam que o crescimento médio do PIB era negativo (-0.1%) para os países no grupo com índice de dívida sobre PIB acima de 90%. Concluíram então que o acúmulo de dívida pública ocorre em detrimento do crescimento econômico. 

Rogoff e Reinhart não escreveram que há uma relação causal entre dívida e contração econômica. Limitaram-se a postular a correlação, sem implicar qualquer causalidade. Mas o faziam em entrevistas para jornais e para a televisão. Fora do mundo acadêmico, Rogoff e Reinhart afirmavam que de fato há uma relação causal entre dívida e retração do crescimento. 

Nada mais propício para os austeros de plantão que ansiavam por uma justificação científica e objetiva para a contração fiscal e redução da relação dívida-PIB. O achado foi utilizado diversas vezes no congresso dos EUA tanto por senadores como por deputados como prova cabal de que o governo deveria cortar gastos, em especial os gastos sociais.

Mas havia uma pedra no meio do caminho. O primeiro problema foi que vários outros economistas tentaram replicar os resultados de Rogoff e Reinhart, todos sem sucesso. Até que os autores tiveram que liberar seus dados e cálculos para dois economistas da Universidade de Massachusetts em Amherst, nomeadamente Michael Ash e Robert Pollin, os quais deixaram Thomas Herndon, colega de doutorado em economia, encarregado de checar os cômputos. 

Resulta que Herndon descobriu que Rogoff e Reinhart tinham cometido “erros” básicos ao utilizarem o Excel para calcular médias de crescimento do PIB, além de utilizarem pesos injustificáveis para as observações. No estudo original, Rogoff e Reinhart excluem arbitrariamente algumas observações cruciais e ainda dão o mesmo peso para observações de uma década e uma observação de um simples ano, o que acaba por viesar os resultados a favor da conclusão de que mais dívida se correlaciona com menor crescimento:

“We replicate Reinhart and Rogo ff (2010a and 2010b) and nd that coding errors, selective exclusion of available data, and unconventional weighting of summary statistics lead to serious errors that inaccurately represent the relationship between public debt and GDP growth among 20 advanced economies in the post-war period. Our finding is that when properly calculated, the average real GDP growth rate for countries carrying a public-debt-to-GDP ratio of over 90 percent is actually 2.2 percent, not -0.1 percent as published in Reinhart and Rogoff . That is, contrary to RR, average GDP growth at public debt/GDP ratios over 90 percent is not dramatically diff erent than when debt/GDP ratios are lower. We also show how the relationship between public debt and GDP growth varies signi ficantly by time period and country. Overall, the evidence we review contradicts Reinhart and Rogoff ’s claim to have identifi ed an important stylized fact, that public debt loads greater than 90 percent of GDP consistently reduce GDP growth.”
Rogoff e Reinhart, em bom português, usaram uma metodologia altamente duvidosa com exclusão seletiva de dados, manipulação injustificável dos pesos e, pior ainda, erro nos códigos das médias. Se corrigidos, os resultados apontam que países com relação dívida-PIB acima de 90% crescem em média 2.2% ao ano, e não -0.1%. 

O achado de Herndon, Ash e Pollin já ganhou repercussão internacional. Artigos no New York Times (aqui também), Businessweek, Financial Times, blog do Krugman (aqui, aqui, e aqui), Wall Street Journal, Bloomberg, Guardian etc. deram publicidade global para o fato de que as conclusões favorecendo a austeridade fiscal se assentavam sobre cálculos equivocados. Resulta que agora Rogoff e Reinhart já admitiram publicamente o “erro” (aqui também), mas não abrem mão do argumento de que a contração fiscal é necessária para obter maior crescimento. Bom, neste caso a ideologia da direita vence a realidade.

No final das contas, se utilizarmos os dados corretamente, haveria correlação entre dívida e crescimento? Em gráfico obtido por Herndon, Ash e Pollin, os autores utilizam todos os dados para todos os países e anos originalmente usados por Rogoff e Reinhart. Aparentemente há uma correlação negativa entre dívida pública e crescimento. Mas esta correlação é mera aparência, afinal a qualidade do ajuste (fitness) da regressão é muito baixa. Vejam como as observações se espalham ao redor da regressão, com R-quadrado = 0.04.

Uma questão central é o problema da causalidade. É o aumento da dívida que causa baixo crescimento, ou o baixo crescimento do PIB que causa aumento da dívida pública? O estudo original de Rogoff e Reinhart sugeria uma correlação, não causalidade. Mas o argumento foi tomado pelos políticos como uma evidência que maior endividamento causa menor crescimento. Mas não poderia haver causalidade reversa com baixo crescimento causando aumento da dívida pública? A teoria keynesiana nos fornece fortes razões teóricas para crer que a causalidade vai do baixo crescimento para o aumento da dívida pública.

Outro problema é o do significado da razão estoque sobre fluxo. Ao medir dívida pública sobre PIB estamos medindo o estoque total da dívida (em dólares) sobre o fluxo de valor agregado em um ano (em dólares por anos), o que nos deixa com um número puro por ano. Além disso, por que usar 1 ano como referência de tempo para a dívida pública? Por que não 10 anos? Não há nada especial em utilizar dívida por ano como um bom indicador de endividamento, pois muito desta dívida é de longo prazo.

“After all, debt (which is measured in currency units) and GDP (which is measured in currency units per unit of time) yields a ratio in units of pure time. There is nothing special about using a year as that unit. A year is the time that it takes for the earth to orbit the sun, which, except for seasonal industries like agriculture, has no particular economic significance.” – Robert Shiller

A retratação pública de Rogoff e Reinhart se resume ao argumento de que se a análise não reflete a realidade, pior para a realidade.

“Reinhart and Rogoff have admitted to a “coding error” in the spreadsheet that meant some countries were omitted from their calculations. But the economists denied they selectively omitted data or that they used a questionable methodology. [...] Reinhart and Rogoff, however, say their conclusion that there is a correlation between high debt and slow growth still holds. “It is sobering that such an error slipped into one of our papers despite our best efforts to be consistently careful,” they said in a joint statement. “We do not, however, believe this regrettable slip affects in any significant way the central message of the paper or that in our subsequent work.” - NYT
Ambos continuam a defender abertamente o ajuste recessivo via políticas de austeridade fiscal como solução para o baixo crescimento. Cabe então indagar sobre quem se beneficia com as políticas de austeridade.

Adendo:

Para aqueles que estiverem interessados em uma análise econométrica da relação entre crescimento e dívida pública, recomendo o excelente e curto artigo preparado por Arin Dube, também professor da UMass Amherst. Dube invalida a ideia de que mais dívida leva a menor crescimento, mostrando justamente o contrário: é o baixo crescimento do PIB que leva ao aumento do quociente dívida pública sobre PIB. O problema é o baixo crescimento, não a alta dívida.

Países latino-americanos criam mecanismo de defesa contra multinacionais

Extraído de Carta Maior
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21973

Criar um novo mecanismo de coordenação regional para a defesa conjunta dos interesses dos países da América Latina nos processos de arbitragem internacional interpostos por empresas estrangeiras. Esta foi a principal decisão da “1ª Conferência Ministerial dos Países Latino-americanos Afetados por Interesses das Transnacionais”, ocorrida na última segunda-feira (22) em Guayaquil.

A preocupação procede. A América Latina concentra a maior quantidade de processos ilegais e arbitrários contra uma região, sendo que Argentina, Venezuela, Equador, México e Bolívia acumulam 27% do total de casos no mundo.

No encontro, representantes de 14 países – entre eles Argentina e Uruguai - delinearam um plano de ação em defesa da soberania dos estados nacionais frente aos contínuos abusos praticados pelos tribunais de arbitragem internacionais que, aproveitando-se dos tristemente célebres Tratados Bilaterais de Investimento (TBI), têm imposto o interesses dos “investidores”.

Num dos tantos exemplos de afronta à legislação citados está o caso da multinacional Texaco, que entre os anos 1970 e 1990, provocou imensos estragos ecológicos no campo de Lago Agrio, no Equador, com sua exploração predatória. Para economizar, a multinacional despejou, sem qualquer tratamento, mais de 16 bilhões de lixo tóxico nos rios e córregos da região, contaminando mais de 30 mil moradores da área, multiplicando os casos de câncer, leucemia, aborto, anomalías congênitas e doenças crônicas. 

O processo judicial teve início na Justiça Federal dos Estados Unidos, em 1993, e acabou sendo transposto para o Equador em 2003, a pedido da Chevron, sucessora da Texaco, que via no governo neoliberal de então um possível anteparo aos seus crimes. Mas, uma vez que o governo mudou e a decisão equatoriana foi desfavorável à multinacional, condenada a pagar uma indenização de US$ 19 bilhões, a Chevron passou a questionar a “competência” e a “lisura” da Justiça equatoriana para julgar o caso.

No dia 7 de fevereiro deste ano, um tribunal internacional de arbitragem emitiu uma sentença em que conclui que o Equador “violou” as sentenças provisórias emitidas anteriormente - com base em um Tratado de Investimento Bilateral firmado com os Estados Unidos -, por não haver impedido a tentativa de execução da sentença judicial de US$ 19 bilhões contra a Chevron Corp. Cúmulo dos cúmulos, o tal “Tribunal” considerou o Equador culpado por ter violado o TIB e tentar buscar que a Chevron pagasse pelos seus crimes. 

Há quase um ano, o “Tribunal” emitiu uma Segunda Sentença Provisória ordenando a República do Equador - e todos os seus poderes, incluindo o judiciário - a tomar todas as medidas necessárias para evitar a execução e o reconhecimento da sentença de Lago Agrio, tanto dentro como fora do país.

“Estamos ao lado do Equador e de boa parte dos países da Unasul, ao propor a criação de uma instância própria da União de Nações Sul-americanas sobre regulação e tratamento de investimentos estrangeiros”, declarou o chanceler venezuelano Elías Jaua, frisando que as multinacionais só respeitam governos que mostram firmeza na defesa dos interesses de seus povos.

Elías Jaua expressou o profundo mal estar causado pelos TBI que, na verdade, “não servem para atrair investimento estrangeiro, mas para submeter nações soberanas”. Por isso, sublinhou, desde 2012 a República Bolivariana vem denunciando o Centro Internacional de Ajuste de Diferenças Relativas a Investimentos (Ciadi), por favorecer permanentemente às transnacionais.

“Tivemos graves problemas com as transnacionais porque quando estas descumprem os compromissos assumidos, e os Estados têm que terminar os contratos, nos submetem a uma arbitragem. Isso é uma ofensa e por isso estamos aqui reunidos, para colocar a casa em ordem”, enfatizou o chanceler equatoriano, Ricardo Patiño. O diplomata esclareceu que o investimento estrangeiro é bem-vindo, sempre que “respeite as leis, que venha para complementar o investimento nacional, que tenha disposição de transferir tecnologia, que consuma produtos nacionais e gere desenvolvimento”.

Destacando a importância de políticas comuns para o enfrentamento coletivo ao problema, Patiño explicou a postura adotada pelo país: “Na última década foi quando nasceram a Alba, Celac, Unasul, o Banco do Sul, o Sucre e muitas conversações entre nossos Estados, que decidiram caminhar com nossos próprios pés para avançar a nossa independência política. Um dos âmbitos é este: a relação com as transnacionais”.

Frente a tamanhos atropelos, os participantes decidiram constituir um Comitê Executivo para “planejar e executar ações de apoio mútuo nos âmbitos político e jurídico”, coordenar “a defesa conjunta das ações jurídicas através de equipes legais internacionais de especialistas e advogados profissionais”, e “planificar estratégias de comunicação, como oposição às campanhas globais empreendidas pelas empresas transnacionais”. 

Também será criado um “Observatório Internacional” para apoiar aos Estados demandados e difundir publicamente a situação de litígios, identificando procedimentos que permitam “auditar, avaliar e monitorar a ação dos tribunais internacionais de arbitragem em matéria de investimentos”.

Vários dos representantes governamentais expuseram suas experiências sobre os valores que precisaram desembolsar às transnacionais devido às demandas interpostas em instâncias internacionais e que, finalmente, prejudicaram a soberania – e a economia - dos seus países.

Um dos mecanismos propostos, no qual atualmente já estão trabalhando os países da Unasul, é a criação de um Centro de Controvérsias regional, com o objetivo de garantir equidade na defesa dos interesses das partes, algo que é anulado pelo TBI.